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A importância do assistente técnico na perícia de insalubridade e periculosidade no processo trabalhista

por G1 Consultoria em Sem categoria

No último estudo “Custo das empresas para litigar judicialmente” realizado pela edição da Valor Econômico tirando como base o ano de 2014 as empresas tiveram um custo de 2% da sua receita com processos judiciais, sendo que 36,86% do que as empresas gastaram referem-se a processos envolvendo patrões e empregados na justiça do trabalho.

Dentro desses custos estão inseridos os gastos com custas judiciais obrigatórias para a propositura de ações e as extrajudiciais. Os honorários advocatícios de sucumbência, perícias, multas e encargos legais na condenação, viagens e hospedagens, pessoal, sistemas e consultoria para controle das ações também entraram nos cálculos.

A designação do perito judicial é feita pelo juiz que, ao lado de advogados de ambas as partes, faz perguntas ao perito, antes de este efetuar a visita técnica. Exemplificando: em uma disputa trabalhista, é muito comum questionar a parte Reclamante qual era a atividade desempenhada na Reclamada. Por isso é de suma importância que os registros de atividades e quaisquer outros documentos estejam bem organizados para que possam contribuir no processo de averiguação do pedido em questão.

Por isso, antes da diligência pericial, é necessário certificar-se de que todas as possíveis perguntas têm respostas e que estas podem ser provadas. Um assistente técnico preparado pode contribuir para o sucesso deste procedimento.

Além disso, o processo de perícia pode exigir diversos requerimentos e a responsabilidade de recolher esses documentos é da parte reclamada. Dessa forma é bom sempre elaborar perguntas ao perito para que se possa entender tudo o que se deseja provar e assim, resguardar-se para que não faltem respostas para pontos importantes.

Depois de realizar a revisão das solicitações do perito a serem registradas no processo, deve-se ter atenção ao local disponibilizado para reunião inicial, é comum o perito fazer o levantamento de todos os detalhes da função com as partes antes da vistoria propriamente dita.

Deixar o perito esperando, aguardando a definição de um ambiente para realizar a reunião inicial, pode provocar um desentendimento inicial desnecessariamente, é fundamental a disponibilização desse local para que o perito faça seu trabalho de maneira clara e ordenada.

Muitas são as ações dentro de um processo pericial de insalubridade e periculosidade que podem demonstrar a efetiva atuação da reclamada ao perito judicial. Com auxílio de um assistente técnico, tais situações podem ser mais bem contornadas.

Além disso, as conclusões periciais baseadas em provas sem qualificação técnicas, na prática podem corresponder ao pagamento dos adicionais de acordo com NR-15, uma vez que o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento), segundo classificação dos graus máximo, médio e mínimo, respectivamente, conforme prevê artigo 192 da Consolidação das Leis Trabalhistas. E, no caso do adicional de periculosidade, 30% do salário-base.

O assistente técnico pode analisar toda a documentação referente ao reclamante antes da juntada nos autos. Todos os documentos solicitados devem ser prontamente colocados à disposição do Perito do Juízo. Uma vez que a documentação que interessa no processo é a análise das atividades da parte reclamante, é necessário atentar para a separação dessas atividades ou para o grupo de exposição similar ao qual a parte reclamante faz parte.

Um dos principais documentos solicitados nos processos é o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Trata-se do programa básico onde podem ser reconhecidos os possíveis riscos aos quais a parte reclamante se expôs.

Na prática, deve-se fundamento técnico ao determinar tais “riscos”. Geralmente observa-se que tais riscos são superestimados, criando desta forma registros incoerentes do ponto de vista da higiene do trabalho, aliás, registros que normalmente, são transferidos para outros documentos como Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional, Perfil Profissiográfico Previdenciário, E-Social, entre outros.

Uma vez que o registro de origem seja feito de forma incoerente, todos os demais documentos serão abastecidos de forma também incoerente. Portanto, a fase de identificação dos possíveis riscos deve ser criteriosa levando em consideração todas as metodologias de aplicação.

Caso contrário, análises sem embasamento técnico podem criar precedentes de riscos que não existem efetivamente na atividade.

Por isso é de suma importância que a empresa reclamada contemple dentro de seu processo de defesa a contratação de assistente técnico qualificado, capaz de trazer visão multilateral para o processo, capaz de enaltecer parâmetros técnicos e de evidenciar fatos, bem como a criação de outros que possam contribuir nos trabalhos periciais.

A intervenção do assistente técnico é ainda de importância essencial para a verificação de pontos presentes nas diligências periciais que não correspondam à realidade apresentada pela parte reclamante. Podendo o assistente contestá-la, por meio de fatos técnicos e apontar incoerências.
Website: http://www.lavorpericias.com.br/

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Perícia nega insalubridade, mas fábrica é condenada a pagar adicional

por G1 Consultoria em Sem categoria

A Justiça do Trabalho condenou uma fábrica de calçados a pagar adicional de insalubridade em grau médio a uma funcionária que mantinha contato com solventes, mesmo com o laudo pericial concluindo que o trabalho não era insalubre.

Na ação, a trabalhadora disse que tinha entre as suas atividades fazer a revisão, limpeza e costura de calçados e aplicar óleo na máquina de costura a cada troca de bobina. Apesar de manter contato com óleo, graxa e solventes, produtos nocivos à saúde, não recebia adicional de insalubridade.

Em sua defesa, a fábrica de calçados sustentou que os produtos usados em sua linha de produção não são classificados como insalubres e, portanto, não seria devido o adicional em grau médio pretendido pela empregada.

Considerando o laudo pericial, a sentença negou o pedido de adicional. No Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a sentença foi reformada, com base em precedentes da própria corte. A decisão considerou que, apesar de o laudo pericial concluir que o trabalho não era insalubre, diversas decisões consideravam que o limpadores do tipo AZ-600 e AZ-800 contêm em sua fórmula substâncias muito tóxicas para os nervos periféricos e podem causar sua degeneração progressiva, “a ponto de causar transtornos no marchar, podendo até chegar à paralisia”.

O recurso da empresa ao Tribunal Superior do Trabalho foi analisado pelo ministro Augusto César Leite de Carvalho, que destacou ser incontroverso o fato de que as substâncias utilizadas para limpeza de calçados na linha de produção estão enquadradas no Anexo 13 da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho, por serem substâncias muito tóxicas.

Estando a conclusão do TRT fundamentada no contexto fático-probatório apresentado nos autos, sua reanálise em sede de recurso de revista não seria possível diante da vedação imposta pela Súmula 126 do TST. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR-426-51.2010.5.04.0381

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